O autor, estado civil casado, profissão bancário, alegou que era proprietário do automóvel da marca Vahxhall. No dia 10/10/1959 foi abalroado na Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, por um caminhão da Escola Naval. O suplicante alegou que o choque ocorreu devido a negligência e imprudência do motorista do veículo pertencente a ré. o autor requereu a vistoria do veículo. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação, a União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Anexo: Recibo, 1957, Comprovante de Pagamento de Reboque, 1959; Arrecadação de Renda de Veículo 2, 1959, Fotografia, Auto de Vistoria, 1960, Recibo Auto Capa Maracanã Limitada, 1958, 1960; Custas Processuais 2, 1960; Precatória para Pagamento da Quantia, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1544.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, brasileiros naturalizados, ele industrial, ela dona de casa, residentes na av. Bartolomeu Mitre n. 119, apt. 401, com base no código de processo civil, art. 676, n.VI, requereram uma vistoria em terreno localizado na Rua Carlos Seidl n. 137 com Fundos à Praia de São Cristóvão. Os suplicantes pretendiam realizar obras em tal terreno, e para não suscitar problemas com a suplicada, pois este terreno era vizinho ao Arsenal de Guerra, requereu tal vistoria. Translado de procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1960; certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1944; código de processo civil, art. 676, VI.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora solicita uma vistoria em sua aeronave que foi avariado por outra aeronave da força aérea brasileira, quando aquela fazia o pouso na pista do aeroporto Santos Dumont. O autor requisitou tal vistoria com fundamento no artigo 676 do código do processo civil. Após a vistoria o perito Major Aviador Gabriel Athayde, constata que coube a aeronave da ré, a culpa pelo acidente, assim como o pagamento dos danos sofridos pelo autor. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. procuração, tabelião, Bruno, R Barão de Itapetininga, 50 RJ, 1959; anexo, planta, 1959; relatório de ocorrência, 1959; fotografia em diversas parte da aeronave em questão, 1959; art 676 do CPC.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume. processo anexo n. 48829, ação ordinária, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1961; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; impostos de licença para veículos, 1960; mandado de intimação, 1961; auto de vistoria, 1961; (5) fotografia do veículo, 1964; recibo, 1962; constituição federal, art. 194; código civil, arts. 159, 1518 a 1521 e ss; código de processo civil, arts. 64 e 291, 676, VI, 677 e ss, 178, III; lei 4118, de 17/8/1962; notificação 1964; Diário Oficial, 06/07/1964; recorte de jornal; Jornal do Comércio 12/08/1964; custas processuais Cr$2.726,00, 1963.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante adquiriu um prédio e terreno pelo preço de Cr$205.000,00, e nos fundos construiu um edifício e sobre o prédio já existente fez um sobrado. Para comercializar os apartamentos precisava comprovar os custos da obra, separados os valores da construção já existente e posterior. Requereu assim uma perícia com arbitramento e ciência da União Federal. Após a perícia desejou que os autos fossem devolvidos para servir de documentos. O juiz deferiu o requerido. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do apelo. procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJem 1957; escritura em 1956; decreto lei 8554; código processo civil, artigo 252; decreto24239 de 22/12/42.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora requer realizar uma vistoria nas obras em construção do novo Quartel da Cavalaria da Força Policial, a fim de constatar a extensão, a natureza e o estado das mesmas. Assim, requer a citação do réu. O juiz alega que procede a justificação solicitada. O réu assinou novo contrato para conclusão das obras. Procuração, 1911.
1a. Vara FederalO suplicante era capitão do navio Eureka, de nacionalidade Panamenha, e armação de Luiz S.a Valente S.a. Disse que o citado navio estava fundeado junto às feticeiras, aguardando atracação, quando começou um incêndio que se propagou até as cargas dos porões 1 e 2, mesmo com esforços do suplicante e de outros para apagar o incêndio. O suplicante pediu uma vistoria, baseado no artigo 762 do Código do Processo Civil, para o cálculo dos danos causados. O juiz deferiu o pedido. (4) procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; procuração tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR, 1946; relação de mercadorias da avaria grossa do vapor "Eureka"; (2) Planta do S.S Eureka e Plano arranjo Geral; plano de Secção Mestia; Ponto de venda, 1946 (5) recibos emitidos pelos jornais o globo e a noite; serviço de publicações e administrações do Porto do Rio de Janeiro, 1956; Anexo Livreto: Regulação Extrajudicial de Avaria Grossa, 1946; codigo do processo civil, artigo 762.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO Cine Alfa modificou, sem licença, o movimento de duas portas laterais do prédio e fizeram um degrau a frente de cada. Isso fez com que um corredor longo e estrito servisse de saída para cerca de 1.000 expectadores do cinema. Em caso de incêndio, há enorme risco às pessoas. Os autores requerem a vistoria, com posterior demolição, para colocar as coisas no estado anterior. Foi homologada a vistoria. Diário Oficial, 15/01/1941; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1941; auto de vistoria, 1841; auto de reintegração de posse, 1941; planta de propriedades situadas na Estrada Marechal Rangel; 4 fotogarfias periciais de estabeleciemnto comercial.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 33 a 35, proprietária de imóvel constituindo prédio sito à Rua da Assembléia, 70, requereu vistoria neste imóvel em face do aparecimento de danos causados pela construção de um edifício garagem em terreno contíguo. O processo encontra-se inconcluso. Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965; Jornal Diário Oficial, 13/10/1965; Gazeta de Notícias, 13/10/1965; Planta do Edifício Garagem Campo, Rua da Assembléia, 68, 1965; Planta de Estoqueamento, 1965; Planta de Escareação e Escoramento, 1965; Código do Processo Civil, volume VIII.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de traslado de autos de depósito requerido pela suplicante, com sede à Rua da Alfândega, 48, Rio de Janeiro, a fim de ser exonerado do Imposto de Renda referente ao exercício de 1934, no valor de 8:826$265 réis, correspondente à quantia realmente devida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz recebeu a apelação no efeito devolutivo. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 78 - RJ, 1933; Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Antõnio Carlos Penafiel Rua do Rosário, 76 - RJ, 1935; Caderneta, 1935; Decreto nº 14011 de 20/01/1920, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3.
1a. Vara Federal
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