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Os autores eram possuidores da patente de invenção número 9893, expedida em favor de Aurélio Monteiro & Companhia em 03/04/1918. A invenção consistia em uma nova massa para o fabrico de imagens religiosas, composta de gesso, pó de pedra, estopa, cola e gelatina misturadas. Elias Moreira Netto, porém, alegando-se inventor do referido invento, requereu e obteve o privilégio de invenção expedido sob número 10056, sendo a ré cessionária desta patente. Os suplicantes requereram a anulação da patente número 10056, já que esta cecessão contraiava seus direitos. Houve acordo entre as partes e o autor desistiu da ação. O juiz legitimou esse fato como sentença do processo a fim de produzir efeitos legais. Procuração, 1920; Carta Patente, 1920; Jornal Diário Oficial, 1918; Termo de Acordo e Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Lei nº 3129 de 1882, artigo 5º § 1º; Decreto nº 8820, artigo 52.

O suplicante era negociante à Rua 24 de maio no. 375 e era titular de patente de invenção no. 21279 de 09/08/1935, referente a filtro de água esterelizante. O professor Roberto Hottinger, de São Paulo opunha-se à patente, por achar que infrigiam suas patentes no. 10543 e 20532, e seu Filtro Salus. O autor sentiu-se lesado pela recusa do Departamento Nacional de Saúde Pública em emitir-lhe certificados. Pediu o manndado de segurança para obter as certidões de que necessitasse. O juiz deferiu o requerido. Termo de Agravo; Procuração Tabelião Alvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1934; Decreto nº 16300, artigo 1656; Decreto nº 24834 de 1934, artigo 4; Jornal Diário Oficial.

Trata-se de uma carta testemunhável nos autos da ação sumária de nulidade de patente que o réu intenta contra o autor, no qual se requer que sejam abertos os autos para minutar o recurso na formada lei, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 753 e com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 1145. A petição inicial se refere ao pedido do réu, com sede em Londres e representado por Emrys Gwynn Jones e pela Sociedade Anônima de Perfumarias J. e E. Atkinson, com sede e fábrica na Rua Maxwell, 336, para anulação da marca Briar do cabelereiro Antonio Briar, cujo verdadeiro nome é Antonio Justino da Silva Neto, por imitação da marca London Briar, propriedade de J. e G. Atkinson. A carta de sentença foi julgada procedente. Foi agravada; porém, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Advogado Cordello Filho e Elmano Cruz, Avenida Erasmo Braga, 12; Código da Procuradoria Penal, artigos 42 e 44; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 753 e 715; Código Civil, artigos 1145 e 1133; Código da Procuradoria Civil e Comercial, artigos 326 e 324; Decreto nº 16264 de 1923, artigos 321, 6 e 114; Decreto nº 22989 de 26/07/1936, artigo 5; Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigos 17 e 18; Decreto nº 24670 de 1934, artigo 1.

A autora, sociedade comercial, estabelecida em São Paulo, entrou com uma ação contra a ré, uma empresa gráfica, sediada no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, uma ação de nulidade de patente, para requerer a imediata suspensão liminar dos efeitos da patente n°83672, com a decretação da nulidade da mesma, por força do Código de Processo Civil, artigo 223, Decreto-Lei n°1005, de 21/10/1969 artigo 65 e Lei n°5772, de 11/12/1971 artigo 55, patente referente à um pedido de privilégio da invenção de palavras cruzadas diretas, feito em nome de Jorge Gotrum Carneiro, sendo que a autora alega, que isto se refere à uma cópia dos quadros de palavras cruzadas já largamente utilizados em vários países há muito anos. O autor desistiu da ação . Duas Procuração tabelião 762 1972, 1971; Patente de Invenção 1970; Relatório descritivo de um novo tipo de Divertimento Instrutivo (.) 1968; Revista Picolé da Coquetel; D. O. 07/05/1970; Lei 1005, 1969; CPC, artigo 332; Lei 5772 de 1971; José Carlos T. Soares (advogado).

O autor sentindo-se prejudicado como consumidor, pediu a nulidade de patente dada aos réus para o aperfeiçoamento em consertos de aros pneumáticos para automóveis. Dizia que o processo que eles faziam não era novo, portanto, não era nenhuma invenção. David Calles morava na cidade de Buenos Aires. O juiz considerou nulo o processo. O advogado do autor, Agenor Placido Barreira, entrou com um pedido de apelação em 14/08/1916. Procuração 2, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1915, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/04/1915, 07/05/1915, 25/11/1915 e 28/11/1915; Folheto Impresso, Máquina Singer Machine; Capa de Processo da Escribania de Registro Civil y Comercial, Buenos Aires, Argentina, 1915; Procuração em espanhol, 1915; Documento do Ministério de Relaciones Exteriores y Culto, 1916; Folheto impresso da United Shor Machinery Company Boston, 1916; Taxa Judiciária, valor 10$000 réis, 1916.

Os autores Costa Benevides & Companhia, negociantes de fumo, requereram a citação de Mendes & Santos, negociantes de fumo para ser suspensos os efeitos da sua patente e melhoramento até final da sentença e expedidas para tal competência precatórias ao Ministério da Indústria, chefe de polícia e Inspetoria da Alfândega. Os réus propuseram a patente empacotar e enfardar o fumo. Entretanto, para os autores, os réus não empacotaram o fumo, pois não tem fim industrial algum, apenas os acomodam para expô-lo à venda. Citava os Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 3, Regimento nº 737 de 1850, artigo 38, Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 57, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 16. Em 22/09/1904 o juiz julgou procedente a ação e anulou a referida patente, além de condenar os réus ao pagamento das custas. Em 23/09/1904 houve apelação dos réus para o Supremo Tribunal Federal. Em 20/07/1906 negou-se provimento à apelação. O processo chegou ao STF na forma de Auto de Apelação Cível em 1904. Carta Patente, 1903; Registro para o Comércio de Fumo, 1904; Imposto de Indústria e Profissões, valor 2902$000 réis, 1904; Recorte de Jornal Diário do Congresso Nacional, 01/08/1903, Diário Oficial, 11/03/1902 e 14/11/1903, Jornal do Comércio, 07/08/1904; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1904; Fotografia 6 .

Os autores negociantes, localizados na Rua do Mercado, 5, Rio de Janeiro, requereram a declaração de sem efeito para os atos da administração pública pelas quais foram canceladas o contrato e firma dos suplicados. Os autores constituíam uma sociedade comercial sob firma de João Marques & Companhia com contrato arquivado na junta comercial. O contrato e o registro da firma foram cancelados por ordem do Ministério da Justiça e Interior motivados por uma reclamação de João de Bessa Teixeira e José Teixeira da Motta que pretendiam registrar a mesma firma. Os autores citaram o Decreto nº 916 de 1890, artigo 8. O juiz julgou por sentença o arbitramento para que se produzissem seus devidos efeitos legais. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1909, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/03/1909 e 09/04/1909, Correio da Manhã, 25/04/1909 e 11/05/1909; Imposto de Alvarás de Licença, 1909.

A suplicante Nelda Bárbara Hofmam, vem por maio dessa ação sumária especial, propor contra a a União Federal. A suplicante é alemã, viuva domiciliada no Rio de Janeiro e quer a nulidade e ato administrativo lesivo ao seu direito ao produto farmaceutico Pson, assegurado pela patente 15303. Tal ato lesivo ao seu direito vem sendo praticado pela Direitoria Geral de Saúde Pública que nega-se ao licenciamento de tal produto patnteado. Pretende então a autora que sejam anulados esses atos das referidas autoridades federais por se manifestarem como abuso de poder. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1932; Concessão de Patente Diretoria Geral da Propriedade Indústrial,1924; Licenciamento do Preparado Farmacêutico Departamento Nacional de Saúde Pública, 1933; Certificado de Tradução de Testemunho sobre Tratamento Médico do Dr. Hofmam contra Lepra Tradutor Público Tabelião Raul Sá Rua do Rosário 83 - RJ, 1929; Nulidade de Patente, 1933; Certidão de Tradução de Registro de Patente Tradutor Público D. L. Locombe, 1933; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 32 a 46; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 50.

O autor pediu a proibição de uso do título do estabelecimento, acumulada com perdas e danos. O uso do nome, registrado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, seria exclusivo do autor. Ação julgada procedente em parte . (2) procurações tabeliões Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1967; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1967; contrato de Sociedade Mercantil por Cotas de Responsabilidade Limitada, em 1961; alvará de licença para localização, de 1961; registro de firma social, em 1961; (5) certidões emitidas pelo departamento nacional da propriedade industrial, de 1961 e 1964; cartão de inscrição emitido pela Diretoria geral da Receita, de 1967; alteração de contrato social de firma, de 1966.

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. processo anexo notificação n. 7976 de 1956; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; relatório descritivo de invenção de modelo, 1953; memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942; Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris; impresso (parte) sem data; patente de modelo de utilidade - 1942; registro geral de patentes de invenção - 1943; panfleto sem data; 2 anexo; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86; decreto-lei 7903, de 27/8/1945; decreto-lei 8481, de 27/12/1945; código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.; Lei 20910, de 1942.