Dossiê/Processo 10005 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21191. Autor: Justiça Federal. Réu: Lontrato, Pedro.

Zona de identificação

Código de referência

10005

Título

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21191. Autor: Justiça Federal. Réu: Lontrato, Pedro.

Data(s)

  • 1929; 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 147f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Moreira, Waldemar

História biográfica

Nome do produtor

Justiça Federal

História biográfica

Nome do produtor

Lontrato, Pedro

História biográfica

Nome do produtor

Pires, Manoel

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acusado, estado civil casado com 38 anos de idade de nacionalidade argentina, natural de Buenos Aires, foi expulso do Brasil por não exercer atividade lícita no país, pela portaria de 04 de agosto de 1928 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Contudo, reingressou no território nacional sem ter sido revogada a portaria de expulsão. O réu foi preso preventivamente, após isso foi julgada improcedente a denúncia, sendo expedido alvará de soltura a favor do réu. Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6; Código Penal, artigo 406.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Lontrato, Pedro

    Escrivão

    Pires, Manoel

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/9/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso