Dossiê/Processo 22270 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 22528. Autor: Justiça. Réu: Gomes, Horacio.

Textuais. 1v. 59f.

A Polícia Civil sugeriu a suspensão definitiva do jornal Voz Cosmopolita, fundamentada na Constituição Federal de 1934, artigo 113, n. 09. Pediu a promoção da responsabilidade da sociedade anônima Livro Vermelho de Telefones, que contribuiu para impressão e para propaganda capaz de subverter a ordem política e social. O impresso se localizava na Rua Camerino, 89, e teve sua oficina interditada. O réu era estado civil solteiro, com 40 anos de idade, natural de São Paulo. Perseguição política. Era diretor e gerente da referida sociedade. O juiz julgou deferido o pedido. Decreto nº 5821 de 1927; Decreto nº 24776 de 1934; Decreto nº 4269 de 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

16/10/2007

Alexander