Dossiê/Processo 11898 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 23949. Autor: Procuradoria da República.

Textuais. 1v. 47f.

No dia 11/02/1937 o suplicante foi intimado, na qualidade de Representante da Fazenda Nacional, à produção de uma prova testemunhal em um executivo fiscal movido contra Leandro Paulino de Menezes. O autor verificou, porém, que não constava nos autos o mandado de intimação do executado. Quando o mandado foi encontrado, o suplicante observou que ele foi distribuído no dia 07/12/1937 pelo oficial Antônio Duarte Moreira, tal oficial, contudo não fazia parte da equipe do suplicante. Carlos Olhynto Braga, 3o. Procurador da República, requereu a instauração de um inquérito policial para que fossem apuradas as irregularidades apontadas. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito como requereu o procurador, provando assim, nenhuma consistência das acusações contra o cartório. Mandado de Intimação e Penhora, a bem da Fazenda Nacional, 1936.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

15/03/07

Ricardo