Dossiê/Processo 11898 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 23949. Autor: Procuradoria da República.

Zone d'identification

Cote

11898

Titre

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 23949. Autor: Procuradoria da República.

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

No dia 11/02/1937 o suplicante foi intimado, na qualidade de Representante da Fazenda Nacional, à produção de uma prova testemunhal em um executivo fiscal movido contra Leandro Paulino de Menezes. O autor verificou, porém, que não constava nos autos o mandado de intimação do executado. Quando o mandado foi encontrado, o suplicante observou que ele foi distribuído no dia 07/12/1937 pelo oficial Antônio Duarte Moreira, tal oficial, contudo não fazia parte da equipe do suplicante. Carlos Olhynto Braga, 3o. Procurador da República, requereu a instauração de um inquérito policial para que fossem apuradas as irregularidades apontadas. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito como requereu o procurador, provando assim, nenhuma consistência das acusações contra o cartório. Mandado de Intimação e Penhora, a bem da Fazenda Nacional, 1936.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Procuradoria da República

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area