Dossiê/Processo 20375 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 27537. Autor: Justiça Federal. Réu: Pinto, João de Souza;e outros.

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Reference code

20375

Title

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 27537. Autor: Justiça Federal. Réu: Pinto, João de Souza;e outros.

Date(s)

  • 1929; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 6v. Anexo A 298f.

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Name of creator

Justiça Federal

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Pinto, João de Souza

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e outros

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Pires, Manoel da Costa

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Scope and content

Trata-se do 6o. volume de um inquérito a fim de se verificar a denúncia> contra os atos administrativos realizados na Alfândega do Rio de Janeiro pelo réu, inspetor da Alfândega e outros. São acusados de desembarcarem pela Alfândega despachos mediante pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados, sacrificando a Fazenda Nacional na arrecadação do Imposto de Consumo. O juiz mandou o procurador dar vista. O juiz recebeu a denúncia para início da formação da culpa. Carta Precatória, 1ª Delegacia de Polícia, 1929; Nota de Distribuição e Remessa de Notas de Importação, Alfândega do Rio de Janeiro; Jornal Jornal do Comércio, 08/08/1930; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Folha de Antecedentes de Leon Alhanti, 1930, João de Castro Ramos, 1929, João Baptista Monteiro, 1929 e outros; Folha Individual Datiloscópica, 1930; Decreto n° 4057 de 14/01/1920, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Pinto, João de Souza;e outros

    Escrivão

    Pires, Manoel da Costa

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area