Dossiê/Processo 5628 - Insinuação de doação. Nº do documento (atribuído): 1149.

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Reference code

5628

Title

Insinuação de doação. Nº do documento (atribuído): 1149.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 34f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Duarte, Pimentel

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Name of creator

Silva, Gonçalves da

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Name of creator

Mendonça, João Roquette Carneiro de

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Name of creator

Mendonça, Eduardo Carneiro de

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Scope and content

Trata-se de um processo de confirmação da legalidade da doação de bens dos autores para seu filho Francisco Cândido Moreira Filho Júnior. A carta de doação foi necessária pelo fato da família residir em Portugal, mas ter imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença a ação para que se procedessem aos devidos efeitos legais. Traslado de Convenção Antenupcial ; Certidão de Reconhecimento de Assinatura ; Procuração ; Imposto de Transmissão de Propriedade .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Advogado

    Duarte, Pimentel

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa

    Tabelião

    Silva, Gonçalves da;Mendonça, João Roquette Carneiro de;Mendonça, Eduardo Carneiro de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 22/09/04 Flávia 11/01/05 Natália 24/02/05 Flávia 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Alan 26/08/05

        Accession area