Dossiê/Processo 5642 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 1713. Suplicante: Fraga, Irmão & Companhia.

Área de identificação

Código de referência

5642

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 1713. Suplicante: Fraga, Irmão & Companhia.

Data(s)

  • 1919; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 24f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biografia

Nome do produtor

Fraga, Irmão & Companhia

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, João Luiz de Paula

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se interdito proibitório em favor dos suplicantes, negociantes que extraem mica em jazidas no município de Carangola, pois dizem que havia um litígio entre Joaquim José Moreira e Serafim Tibúrcio da Costa. O primeiro sempre requereria mandado de reintegração de posse sobre toda a mica da região, sob a falsa alegação de que a jazida lhe pertencia. Por isso, os autores entram com interdito proibitório. O juiz concedeu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919; Ofício da Fiscalização de Terras e Matas do Estado de Minas Gerais, 1919; Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Fraga, Irmão & Companhia

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Homero de Miranda;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-08-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 07/10/04 Eneida 19/11/04 Raphael 06/01/05 Flávia 23/05/05 Igor 14/06/05 Dário 26/08/05

        Área de ingresso