Dossiê/Processo 4345 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 17668. Autor: Henry & Armando. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

4345

Título

Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 17668. Autor: Henry & Armando. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Freitas, Victor Manoel de

Biografia

Nome do produtor

Henry & Armando

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Rezende, Astolpho Vieira de

Biografia

Nome do produtor

Dutra, Omar

Biografia

Nome do produtor

Gusmão, Saul de

Biografia

Nome do produtor

Braga, Carlos Olyntho

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

Nome do produtor

Barrozo, Mario Capello

Biografia

Nome do produtor

Hermes, Djalma da Fonseca

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estabelecimento de casa de empréstimos sob penhores, estando quite com os seus impostos de indústrias e profissões, requer um mandado proibitório contra a ameaça que está sofrendo em virtude do Decreto nº 15589 de 29/07/1922, para se absterem do pagamento do imposto sobre renda, sendo este atentatório à propriedade e a posse dos bens comerciais e particulares dos suplicantes. Constam referências ao artigo 31 da Lei nº 4625 de 1922, Lei nº 4440 de 1921, artigo 501 do código civil, artigo 72 da Constituição Federal, artigos 23 e 30 da Constituição Federal e artigo 4632 de 1923. Há citação à obra Sciences de Finances de Leroy e Beaullien e Sciences des Finances de Amaro Cavalcanti. Procuração, 1916.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Henry & Armando

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rezende, Astolpho Vieira de;Dutra, Omar;Gusmão, Saul de

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barrozo, Mário Capello

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-07-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Sandro 10/08/04 Priscila 24/02/05 Flávia 09/06/05 Igor 23/06/05 Patrícia 19/07/05 Alan 20/07/05

        Área de ingresso