Dossiê/Processo 3162 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2107. Réu: Pinto Lopes & Companhia.

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Reference code

3162

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2107. Réu: Pinto Lopes & Companhia.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Pinto Lopes & Companhia

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Name of creator

Jassara, J. Nunes

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Moreira, Lino

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Name of creator

Guimarães, Huascar

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Scope and content

Os autores, profissão negociantes de café, eram consignatários de diversas sacas de café procedentes do estado de Minas Gerais, transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil e Leopoldina Railway. O mesmo foi proibido de retirar as referidas mercadorias, dos armazéns, enquanto não pagasse o imposto exigido pelo Convênio de Taubaté, além do imposto de importação. Portanto, o autor vem protestar contra tal cobrança. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Conhecimento de Carga; Procuração.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Réu

    Pinto Lopes & Companhia

    Advogado

    Jassara, J

    Nunes. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino;Guimarães, Huascar;Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 13-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 27/10/04 Eneida 25/01/05 Flávia 27/05/05 Ribas 06/06/05

        Accession area