Dossiê/Processo 5596 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2110. Suplicado: Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Suplicante: Salvador Amêndola & Irmão.

Zona de identificação

Código de referência

5596

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2110. Suplicado: Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Suplicante: Salvador Amêndola & Irmão.

Data(s)

  • 1918; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 24f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alugaram o prédio 21 na Praia de Santa Luzia que era propriedade da Prefeitura. Estavam em dia com o aluguel, mas a Prefeitura decidiu retomar o prédio sem lhes dar trinta dias de prazo, o que era lei. Por isso entram com interdito proibitório contra a medida da Prefeitura. A Prefeitura queria demolir o prédio, mas as obras de prolongamento da Avenida Beira Mar estavam paralisadas naquele trecho. São citados o Código Civil, artigo 1209 e a Constituição Federal, artigo 72. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Recibo de Arrendamento, 1918; Memorando, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, 1918; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1918.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicado

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Suplicante

    Salvador Amêndola & Irmão

    Advogado

    Tassara, J

    Nunes;Bittencourt, Raul Machado. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Machado, José de Oliveira;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leanna 27/10/04 Eneida 18/01/05 Natália 03/02/05 Anna Clara 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 25/08/05

        Área de ingresso