Dossiê/Processo 19997 - Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23349. Autor: Cruz, Calabar. Réu: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Zone d'identification

Cote

19997

Titre

Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23349. Autor: Cruz, Calabar. Réu: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1930; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Moreira, Waldemar

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Calabar

Notice biographique

Nom du producteur

Departamento Nacional de Saúde Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor advogado alegou que havia comprado o espólio da finada mulher Mariana Martins da Silva obtendo o prédio e barracão da Rua Laurindo Rabello no. 13 e 15 Morro de São Carlos. O suplicante requereu uma ação possessória, já que o réu mandou devolver sem aviso prévio a sua propriedade. Foi indeferido o requerido.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Regulamento Sanitário, artigo 1084.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 27

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar

    Autor

    Cruz, Calabar

    Réu

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area