Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1920 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 19f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O autor, profissão clínico e proprietário de dois automóveis utilizados na sua profissão, requereu fundamentado no Decreto n° 3084 de 1898 art. 413, um mandado de interdicto proibitório, a fim de obter o livre tráfego de seus veículos, sob pena de multa no valor de 20:000$000 réis. Afirmou que seus veiculos tinham placas, renovação de licenças e vistoria, de acordo como Decreto n° 931 de 1913 art. 19, 1 e 6. Acontece que o chefe de polícia constatou uma infração cometida e lhe negou o registro dos automóveis. O autor alega que a informação da Polícia não era real. Foi indeferido o pedido inicial. O autor agravou a decisão, mas no entanto o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Vistoria de Automóvel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Pré-conhecimento de Firma, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1920; Decreto nº 1520 de 12/07/1913; Decreto nº 921 de 16/09/1913; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 72 §§1 e 2 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativos
Autor
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Prefeitura do Distrito Federa (Assunto)
- Diretoria Gerela de Obras e Viação (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
20/08/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leandro