Dossiê/Processo 22286 - Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27872. Autor: Garcia, lucionda;Oliveira, Alberto Alves de;Silva, Luiz Gonçalves;Moreira, Hocário;Guia, Francisca. Réu: União Federal.

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22286

Title

Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27872. Autor: Garcia, lucionda;Oliveira, Alberto Alves de;Silva, Luiz Gonçalves;Moreira, Hocário;Guia, Francisca. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 1160f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Garcia, lucionda

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Oliveira, Alberto Alves de

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Name of creator

Silva, Luiz Gonçalves

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Moreira, Hocário

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Name of creator

Guia, Francisca

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Os suplicantes explicitaram a turbação que vinham sofrendo em suas propriedades. A União Federal, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde Pública, pretendia construir no referido morro uma cidade universitária, expulsando assim os suplicantes. Tal local foi cedido aos suplicantes como abono pelo ocorrido no Morro de Santo Amaro com grande incêndio, que destruiu suas propriedades. Com isso, eles foram recolocados no atual local, com todo o respaldo das autoridades e concessão legal do terreno. Por isso a União Federal não poderia tirá-los de lá. Autos inconclusos. Decreto nº 2457 de 8/2/1897, artigo 15; Recorte de Jornal Diário Oficial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Garcia, lucionda;Oliveira, Alberto Alves de;Silva, Luiz Gonçalves;Moreira, Hocário;Guia, Francisca

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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