Dossiê/Processo 21557 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 29843. Autor: Machado, Oscar;Marx, Isidoro;Francisco A. Santos & Companhia;Krauze & Companhia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

21557

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 29843. Autor: Machado, Oscar;Marx, Isidoro;Francisco A. Santos & Companhia;Krauze & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1926; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 254f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Machado, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Marx, Isidoro

Biografia

Nome do produtor

Francisco A. Santos & Companhia

Biografia

Nome do produtor

Krauze & Companhia

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

Nome do produtor

Santiago, Leonel Faria

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 47 autores eram comerciantes de jóias por atacado e varejo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Reclamaram do Orçamento da Receita, regulado pela Lei nº 4984 de 31/12/1925, em cujo artigo 4 definiu novo imposto sobre jóias e obras de ourives, de 3 por cento sobre o valor de venda, sem limite de quantia, sobre cada vez que houvesse venda ou transmissão de propriedade de jóias. Pediram mandado de interdito proibitório para garantia de direitos e de liberdade de exercício profissional, com pena de 100:000$000 réis para cada transgressão. O agravo foi recebido e deferido. Carta Precatória; Termo de Agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Machado, Oscar;Marx, Isidoro;Francisco A

    Santos & Companhia;Krauze & Companhia. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Santiago, Leonel Faria

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso