Dossiê/Processo 6502 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3004. Autor: Hoffmann, E. Samuel;Ercogido, Vital. Réu: União Federal.

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6502

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3004. Autor: Hoffmann, E. Samuel;Ercogido, Vital. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.24f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Hoffmann, E. Samuel

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Name of creator

Ercogido, Vital

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Moraes, Justo Rangel Mendes de

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Name of creator

Moses, Herbert

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Name of creator

Azevedo, F. de Andrade Ribas

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Jahtahy, Pedro Guimarães

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Scope and content

Trata-se de pedido de mandado proibitório à União Federal, a fim de que esta não vendesse em bolsa as 26 apólice da dívida publica as quais estavam a título caução destinadas ao pagamento pela ação sumária especial movida pelos suplicantes. Estes buscavam se defender e recorrer do despacho do inspetor da Alfândega que os condenara como simples infratores regulamentares. Condenou a suplicada à pena de multa no valor 50:000$000 réis para o caso de transgressão acerca da questão possessória infração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1919.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Hoffmann, E

    Samuel;Ercogido, Vital. Réu

    União Federal

    Advogado

    Moraes, Justo Rangel Mendes de;Moses, Herbert

    Procurador

    Azevedo, F

    de Andrade Ribas;Jahtahy, Pedro Guimarães. Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 22/02/05 Anna Clara 16/06/05 Eneida 08/07/05; Evelyn 03/01/06

        Accession area