Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1949; 1952 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v 144f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
M. Carvalhaes e Companhia Limitada requereram mandados proibitórios contra União Federal. Os autores locaram da Administração do Porto do Rio de Janeiro alguns armazéns. O contrato seria pelo prazo de três anos, mediante aluguel no valor de Cr$ 5.000,00 e Cr$ 100,00 de cota de previdência. Findado o contrato a Administração requereu os armazéns, o autor fez um pedido de permanecer no espaço e isso lhe foi negado. O autor argumentou a dificuldade de desocupar os armazéns, pois havia congestionamento no porto. A administração impediu a entrada de novas mercadorias no armazém, e autor argumentou que estava tendo sua posse ameaçada. O autor requereu livre entrada e saída de mercadorias, sob pena de multa no valor de Cr4 200.000,00. O juiz deferiu o pedido de absolvição da importância feita pela ré. (2)procuração; tabelião; José de Sá Freire Alvin; Rua do Rosário, 76 em 1948; tabelião; Francisco Belisário da Silva Távora; rua Buenos Aires, 24 - RJ em 1949; averbação de contrato social de 1948; (46)notas de movimentação de mercadorias da Trapiche Avança de 1948; decreto lei 9669 de 29/0846; código civil, artigo 377,380; decreto lei 3198 de 14/04/41; decreto lei 7659 de 21/06/45; advogado; Freitas, Armando Martins de; avenida Rio Branco,138.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Carvalhaes e Companhia Limitada. Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
16/01/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira