Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1960; 1964 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 90f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor, em defesa da posse de seu bar-restaurante, proprôs um interdito proibitório contra Serviço Nacional de Recenseamento. O autor assinou contrato por 2 anos, para prestar serviços a ré. Ocorre que antes do prazo, o autor foi comunicado a entregar o negócio. O autor requereu que réu se abstivesse de tal violência, pois o réu já vinha realizando obras próximo ao local, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 6.000,00. Desejava liminarmente garantia de direito a funcionar e cumprimento de Cr$ 200.000,00. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; Termo do Contrato, 1953; Auto de Vistoria, 1960; Código Civil, artigo 501; Código do Processo Civil, artigos 377 e 820; Lei nº 7659 de 1945; Lei nº 756 de 1948, artigo 11.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 08
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
23/11/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira