Dossiê/Processo 5191 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4072. Autor: Companhia Cinematográfica Brasileira. Réu: Staffa, Giacomo Rosário.

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Reference code

5191

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4072. Autor: Companhia Cinematográfica Brasileira. Réu: Staffa, Giacomo Rosário.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Companhia Cinematográfica Brasileira

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Name of creator

Staffa, Giácomo Rosário

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Name of creator

Mello, Ignácio de

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Name of creator

Teixeira, Domingos

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor, sociedade anônima, estabelecido na cidade de São Paulo na Rua Brigadeiro Rodrigues, adquiriu e impostou no estrangeiro o filme Parcifal do fabricante de Turim, Itália, Ambrósio, que seria exibido no cinema Odeon na Avenida Rio Branco, Rio de Janeiro. Requer mandado proibitório contra o réu que alegou falsamente ter direito exclusivo de exibir no cinematógrafo Parisiense. O fabricante Ambrósio perpetuava a posse mansa e pacífica do autor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1912; Recorte de Jornal Correio da Manhã, 23/12/1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia Cinematográfica Brasileira

    Réu

    Staffa, Giacomo Rosário

    Advogado

    Mello, Ignácio de;Teixeira, Domingos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 03/01/05 Luciana 16/04/05 Igor 30/06/05 Natália 29/04/05 Priscila 15/06/05 Marcella 03/08/05 Pedro 15/08/05

        Accession area