Dossiê/Processo 5635 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4314. Suplicado: União Federal. Suplicante: Mesquita, Albino de Moura.

Zone d'identification

Cote

5635

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4314. Suplicado: União Federal. Suplicante: Mesquita, Albino de Moura.

Date(s)

  • 1908; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mesquita, Albino de Moura

Notice biographique

Nom du producteur

Faria, Antonio Bento de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Pedro Evangelista de

Notice biographique

Nom du producteur

Moraes, Belmiro Corrêa de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor possui um prédio no Beco do Moura, cidade do Rio de Janeiro, alegando estar em perfeitas condições de higiene. Porém, a Terceira Delegacia de Saúde Pública requereu a desocupação do prédio. O suplicante requer um mandado proibitório, a fim de que o Diretor Geral de Saúde Pública não desocupe o prédio, sob pena de responderem a perdas e danos, além do pagamento no valor de 10:000$000 réis. O mandado referido é autorizado, porém o réu entra com embargos a este pedido argumentado nos termos da Lei nº 934 de 1902, artigo 15 dentre outros. Procuração, 1908; Processo, 1908; Ofício 3, 1908 e 1906; Recibo, 1907.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 26

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Mesquita, Albino de Moura

    Advogado

    Faria, Antônio Bento de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de;Moraes, Belmiro Corrêa de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 07/01/05 Priscila 01/03/05 Flávio 02/03/05 Flávia 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 26/08/05

        Accession area