Dossiê/Processo 7930 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 7267. Suplicado: União Federal. Suplicante: Sodré, Argêo Pereira.

Zone d'identification

Cote

7930

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 7267. Suplicado: União Federal. Suplicante: Sodré, Argêo Pereira.

Date(s)

  • 1925; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Sodré, Argêo Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, na qualidade de representante de Arlindo Zaroni, profissão lavrador e vendedor de cereais e frutas nas feiras livres, matriculado sob no. 136, na superintendência do Abastecimento, alegou que estava sendo proibido de comparecer às feiras. O suplicante requereu um mandado proibitório contra a superintendência do Abastecimento, sob pena no valor de 20:000$000 réis para o caso de não transgressão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Cartão de Autorização de Venda nas Feiras Livres do Distrito Federal, 1927.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Sodré, Argêo Pereira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/04/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 18/04/06

        Accession area