A autora requereu desapropriação de terreno e prédio à Rua Olga, 107, pertencentes a Pedro Aôr para obras de saneamento em Manguinhos pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense cujos planos e plantas foram aprovados pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921 e a desapropriação aprovada pelo mesmo. Foi oferecida indenização de 9:192$000. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/101/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, s/d, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/7/1921; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

O autor, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regulamento nº 15003 de 15/9/1921, artigo 1177, quer promover o despejo dos ocupantes do prédio à Ladeira do Senado, 88, do réu, por não terem aqueles e estes cumprido as intimações que lhes foram feitas pelas autoridades sanitárias, em virtude de não serem cumpridas as exigências da vistoria sanitária. Assim, de acordo com o regulamento, requer o autor a notificação do réu, encontrado à Rua da Carioca, 63, e dos ocupantes. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, 18/02/1921; Edital para Vistoria, 1921; Termo de Intimação, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922.

Trata-se de Circundução da citação sobre alegação feita pelo autor, profissão preparador da cadeira de Astronomia e encarregado do Observatório da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, no Morro de Santo Antônio e possuidor do prédio e terrenos à Rua Pereira Reis, 8, a qual está referida a turbação dessa posse, que resultou em multa no valor de 20:000$000 do autor. Inconcluso. Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 262.

A suplicante requereu a desapropriação do prédio e terreno situados à Rua Olga, 10, propriedade da ré, pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921. O valor da indenização era de 6:000$000, sendo nomeados peritos para tal avaliação. Essa desapropriação era referente às obras de urbanização da Baixada Fluminense pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense na região de Manguinhos. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta de Prédio e Terreno, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19; Advogado Jaquim Pedro salgado Filho e Gualter de Pinto Bastos, Rua General Câmara, 44 - RJ; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/07/1921.

Os autores eram negociantes com depósito de materiais à Praia de Botafogo 472, e à Praia da Saudade 172, e, por despacho de 05/11/1921, lhes fora concedido mandado de interdito proibitório contra o ato da Prefeitura Municipal, que pretendia obrigar os suplicantes ao pagamento das taxas de estadia e atracação de embarcações segundo a Lei Orçamentária de 1921, com a conseqüência de sua privação no uso e gozo de ponte de sua exclusiva propriedade, em frente ao depósito à Praia da Saudade. A Prefeitura foi intimada e apresentou embargos, e se recusou ao recebimento do pagamento do imposto de licença para a ponte. Os autores intimaram a suplicada do depósito em pagamento dessa licença. Ainda assim, receberam intimação da Prefeitura Municipal da demolição da parte. Pediu-se mandado de manutensão de posse para permanecerem mansa e pacificamente como senhores e possuidores da ponte, com multa de 5:000$000 réis por dia em caso de nova turbação. Foi deferida a petição e concedida a expedição do madnado requerido. Houve agravo. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento para confirmar a decisão agravada. Termo de Obrigação; Auto de Manutenção, 1912; Termo de Agravo, 1922; Decreto nº 5760 de 08/03/1904, artigo 12; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 414; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Código Civil, artigos 499, 524, 490, 489 e 497; Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 2; Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 20; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 134.

A autora requereu a desaproriação do terreno situado na Avenida Suburbana 4, pertencente aos autores, que foi declarada desapropriada pelo Decreto n° 15036 de 04/08/1921 para a execução das obras contractuadas com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense e cujos planos que procederam a avaliação do imóvel ofereceram a indenização no valor de 60:000$000 réis. Cita-se o Decreto n° 149047 de 13/07/1921 e o Decreto n° 4956 de 09/09/1903. O juiz deferiu o requerido incial e fxou o preço do valor dos bens. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta do Terreno em Benfica; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, 1921, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922; Escritura de Venda, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918, 1922; Desenho do Terreno de Manguinhos; Formal de Partilha, Tabelião Renato de Campos, 1922; Demonstrativo de Conta, 1922; Decreto nº 15036 de 09/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/07/1921; Decreto nº 1956 de 09/09/1903, artigos 18 e 19.

A autora requereu desapropriação do terreno e prédio situados no Caminho da Freguesia, 229, pertencentes ao réu, menor, declarados desapropriados pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921 para execução de obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, cujos planos e plantas foram aprovados pelo mesmo decreto. A autora forneceu o valor de 5:000$000 réis como indenização. Para saneamento em Manguinhos. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 14907 de 13/07/1928, Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

O autor era representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Frente aos decreto nº 14589 de 30/12/1920, decreto nº 15036 de 4/10/1921, decreto nº 15183 de 20/12/1921, pediu imissão de posse dos prédios e terrenos à Avenida Suburbana, 316, 342, 344, 346 e 348, do réu, com o valor máximo de 64:224$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922; Planta de Terreno, 1922; Jornal Diário oficial, 14/10/1921; Conta de Custas, 1922.

A autora, com base no decreto nº 15415, de 25/3/1922, requereu desapropriação do imóvel á Estrada do Maracujá, 8, Ilha do Governador - RJ, pertencentes aos menores Celestino, Sergio e Ottilia. Foi oferecido como indenização o valor de 6:336$000. Desapropriações feitas pelo Ministério da Marinha, nos terrenos da Colônia Barão de Mesquita, na Ponta do Galeão e na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. O juiz mandou expedir mandado de emissão de posse. Planta de Terreno, 1922; Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1923, tabelião Mario Queiros, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1923.

Frente ao decreto nº 15036 de 4/10/1921, que aprovou as plantas e decreto nº 15183 de 17/12/1921, que decretou a urgência de desapropriação para as obras de saneamento da Baixada Fluminense, pediu-se desapropriação, favorecendo-se a empresa, do prédio e terreno à Estrada de Manguinhos, pertencentes ao réu. A oferta foi de 4:000$000 réis, e caso recusada, a imissão de posse seria feita com o depósito de 4:140$000 réis. O autor era representante da União Federal junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Foi homologado o laudo que fixou o valor do imóvel que seria desapropriado para que se efetuasse o pagamento. Houve recurso, negado. Jornal Diário oficial, 14/10/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1922; Certidão do Registro Geral de Imóveis da 4a. Circuscrição do Distrito Federal, 1918; Imposto de Transmissão de Propriedade, Registro Geral de Hipotecas, 1918; Termo de Quitação, Sub-Diretoria de Rendas, 1922.