Dossiê/Processo 8657 - Inventário. Nº do documento (atribuído): 5192. Autor: Liporace, Rosaria.

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Reference code

8657

Title

Inventário. Nº do documento (atribuído): 5192. Autor: Liporace, Rosaria.

Date(s)

  • 1904; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Liporace, Rosaria

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Freitas, Cleto Jose de

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Archival history

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Scope and content

A autora, estado civil viúva, requereu o levantamento da importância de uma caderneta de poupança da Caixa Econômica. Seu marido, Bonfilio Caetano, faleceu na cidade de Belvedene, Italia. Tendo deixado à sua única herdeira essa caderneta no Brasil. Em 23/09/1904 o juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Certidão de Óbito; Procuração, Tabelião Henrique Siccola, 1903; Reconhecimento de Assinatura; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Liporace, Rosaria

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Freitas, Cleto José de

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 20/07/06

        Accession area