INVENTÁRIO

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              14899 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, residente em Juiz de Fora, requereu ação para pagamento do valor de 9:768$640 réis referente ao saldo da conta corrente que tinha com a firma dos réus e aos aluguéis das casas de sua propriedade. Ação julgada improcedente. Autora apelou ao STF, que deu provimento parcial ao recurso. A autora embargou o acórdão e depois desistiu do processo. Demonstrativo de Conta, 1912; Precatória Civil, 1914; Carta Precatória, 1919; Carta Precatória Citatória, 1914; Taxa Judiciária, 1916; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50; Código Comercial, artigo 350; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 131; Lei nº 2024 de 1908, artigos 2, 24, 26, 82.

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              12639 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residia em Viena, Áustria e obteve na Corte Suprema a homologação de sentença do Tribunal Distrital de Hietzing, 7a. Câmara, nos autos de inventário de seu pai, Francisco Buschmann. Pediu alvará de transferência de 900 ações da Companhia Fábrica de Tecidos Dona Isabel, da cidade de Petrópolis, no Banco Alemão Transatlântico do Rio de Janeiro, do nome de dona Victoria Buschmann para o da autora. Pedido deferido. Carta de Sentença Estrangeira, 1935; Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1930, tabelião Carlos Ribeiro de Faria, 1935; Taxa Judiciária, 1935; Tradução de Certidão de Óbito, Freguesia Evangélica da Confissão de Augusta em Viena, 1935; Decreto nº 4613 de 1937, artigo 28.

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              15900 · Dossiê/Processo · 1895; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, escrivão do 2º Ofício, necessitando para o regular andamento dos feitos do seu cargo, visto a afluência de serviços a seu cargo, de um escrevente ajudante, apresenta o nome de Licério Alves de Brito para que seja este nomeado para o cargo. Foi homologado por sentença o cálculo principal do processo.

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              12377 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, residentes em Portugal, requerem nomeação de um inventariante para exercer partilha de bens do falecido José Manoel da Silva, que residia no Brasil na Rua dos Andradas. Declaram-se herdeiros. Julgada por sentença a quitação. Carta de Sentença, s/d; Certidão de Óbito 2, Freguesia de Santa Maria dos Anjos, 1893, 1873; Certidão de Batismo, 1895; Certidão de Casamento 3, 1895, 1863, 1892; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1896; Cálculo de Divisão, 1893.

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              8532 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na cidade de Lisboa, Portugal, tutora de suas filhas menores Estefania de Macedo Dias e Elvira de Macedo Dias, pelo falecimento de seu pai José Joaquim Dias e pelo inventário procedido em Portugal, requereu o alvará de averbação em nome das filhas de 100 ações do Banco da República do Brasil, outras 100 da Companhia de Seguros Atalaya e 62 e meia da Companhia de Seguros Brazil Federal, que se acham no nome do finado. Durante o processo a autora mencionou mais 20 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis para averbação. O alvará foi concedido. Conta de Custas Processuais, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897 .

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              8974 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores entraram com uma ação para anular o testamento deixado por José Augusto Vieira e para que fossem considerados como únicos herdeiros. Os bens deixados consistiam em móveis, títulos de crédito e dinheiro, todos para sua única herdeira mulher Carolina Agner. Acontece que ela não possui bens de raiz, era estrangeira e pretendia deixar o país quando recebeu a herança. Os autores, fundamentados no Decreto nº 3084, artigo 133, requereram o seqüestro dos bens do espólio que se achavam em poder do testamenteiro e inventariante Affonso Vizeu. O juiz indeferiu o pedido de seqüestro requerido pelos autores. Auto de Inventário.

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              19915 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado ciil casada com Custodio Martins Ferreira, alegou que se encontrava abandonada pelo marido havia mais de 3 anos, sem saber sua localização. Esta requereu poder constituir um advogado para levantar da Caixa Econômica a metade do valor que estava depositado na caderneta no. 694652, como saldo de um executivo hipotecário que versou sobre um prédio de propriedade do casal. O pedido foi deferido. Código Civil, artigo 147.

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              17306 · Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A inventariante, tendo falecido seu marido, Antônio José de Souza, estando de posse dos bens do mesmo, requereu que se procedesse o inventário, a fim de dar partilha aos herdeiros instituídos, entre os quais existem órfãos. O juiz julgou por sentença a partilha. Procuração 3, Tabelião Leonildo Serafim Cunha, 1891, Tabelião Luiz de Paula Azevedo, 1891; Recibo, 1891; Imposto de Renda, 1892.

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              12291 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a execução de sentença proferida em seu favor. A petição inicial se referia ao inventário de seu finado pai Antonio Joaquim da Silva Braga, no Reino de Portugal, que possuía bens no Brasil. nacionalidade portuguesa, Portugal. Julgado por sentença os cálculos principais do processo. Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1898; Carta de sentença, 1890; Demonstrativo de Conta, 1898; Decreto nº 2708 de 15/12/1860, artigo 23.

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              8199 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de homologação de sentença estrangeira, onde o inventário era em favor do suplicante e continha títulos da dívida pública. O juiz julgou procedente a ação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903.

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