Dossiê/Processo 628 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 1053. Autor: Lisbôa, João Coelho Gonçalves.

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Reference code

628

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 1053. Autor: Lisbôa, João Coelho Gonçalves.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Name of creator

Lisbôa, João Coelho Gonçalves

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Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, advogado, requer denunciar perante a Câmara dos Deputados o Presidente da República Marechal Hermes da Fonseca, pelos crime de responsabilidade de acordo com a Constituição Federal de 1891, Lei n° 30 , artigos 16, 19, 22, 26-28, 30-31, 40, 44, 46 e 49. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e

    Autor

    Lisbôa, João Coelho Gonçalves

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 17/09/04 Anna Clara Marcella 24/02/05 Gladys 09/12/04 Ribas 14/12/04 Raphael 18/11/04 Sílvia

        Accession area