Dossiê/Processo 3505 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 14473. Autor: Oliveira, Francisco Salles de.

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Reference code

3505

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 14473. Autor: Oliveira, Francisco Salles de.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Oliveira, Francisco Salles de

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requer justificar que nasceu em Livramento, no dia 29/01/1879, sendo filho de José Antônio de Oliveira e Josephina Augusta de Figueiredo, e seus padrinhos, José Antônio Figueiredo e Camilla Telles de Figueiredo. O autor alega que foi batizado no dia 06/05/1879, na Igreja do Livramento, porém desapareceram os livros. O referido pedido de justificação é para fins eleitorais. O juiz procede a justificação. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Oliveira, Francisco Salles de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23 - 06 - 2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 19/01/05 Priscila; 02/03/05 Flávio 03/05/06 22/03/05 Sandro; 23/06/05

        Accession area