Dossiê/Processo 21676 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 22631. Autor: Pasquali & Salton.

Textuais. 1v. 18f.

Os autores eram industriais e comerciantes estabelecidos na Rua da Cantareira, 17, São Paulo. Alegaram que eram cessionários dos direitos de um privilégio de invenção denominado Lava-Enchua, concedidos a Manoel Gomes da Silva e Antonio Duarte da Silva, pela carta patente n. 19620 de 12/09/1931, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Requereram justificar que a citada carta patente havia sido concedida dentro dos meios legais, e que o privilégio consistia na adaptação em uma única peça, de uma escova e de um enxugador de borracha, não sendo este novo modelo de escova fabricado. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Francisco de A. Sampaio, Rua Três de Dezembro, 16, SP, 1932, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Escritura de Transferência de Patente de Invenção, 1931; Advogado, Renato Werneck Avellar, Eduardo Capitani Altilio e Francisco de Andrade Souza Netto, Rua José Bonifácio, 12 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 18

16-04-2008