Dossiê/Processo 11240 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 23176. Autor: Lopes, Jeronymo.

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Reference code

11240

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 23176. Autor: Lopes, Jeronymo.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Scope and content

Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica a que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O autor desejando naturalizar-se cidadão brasileiro, requereu justificar que era natural de Portugal, nacionalidade portuguesa, nascido no dia 8/11/1897, na Freguesia de Moncoruo, Distrito de Bragança, tendo 37 anos de idade e estado civil solteiro. Este encontrava-se no Brasil havia 32 anos. Foi definido o requerido inicial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 41

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Lopes, Jeronymo

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area