Dossiê/Processo 5624 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 3265. Justificante: Araujo, João Pacheco de.

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Reference code

5624

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 3265. Justificante: Araujo, João Pacheco de.

Date(s)

  • 1917; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Scope and content

O justificante, proprietário de uma fazenda, no estado de Minas Gerais, com mina de manganês, ferro e outros minérios, para justificar, em juízo, os prejuízos sofridos, afirma que teria contratado com a firma da Casa Da Silva et Bally, a compra de terras próximas à sua fazenda e ainda teria contratado, com outra firma, a compra de suas minas; porém foi surpreendido com evasivas e subterfúgios da firma, para não celebrar a promessa do negócio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Justificante

    Araujo, João Pacheco de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Sá, Pedro de;Pires, Manoel José da Costa

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 30/11/04 Eneida 09/12/04 Natália 10/12/04 Luciana 18/05/05 Igor 09/06/05 Dário 26/08/05

        Accession area