Dossiê/Processo 18067 - Justificação para separação de corpos. Nº do documento (atribuído): 19560. Autor: Lobo, Samuel da Silveira. Réu: Van Dester, Jeanne Caroline Victoire.

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Reference code

18067

Title

Justificação para separação de corpos. Nº do documento (atribuído): 19560. Autor: Lobo, Samuel da Silveira. Réu: Van Dester, Jeanne Caroline Victoire.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Scope and content

O suplicante, estadocivil casado cm a suplicada, desejando propor ação de divórcio, requereu a expedição de alvará de separação de corpos, depois de feita a competente justificação em dia e hora designados pelo escrivão. Foi concedida a separação provisória de corpos tendo em vista a justificação dada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1923; Constituição Federal, artigo 16.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lobo, Samuel da Silveira

    Réu

    Van Dester, Jeanne Caroline Victoire

    Advogado

    Fonseca, Manuel Rodrigues;Fonseca, Milton Lima da;Pereira, Adjolme Alves

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area