Trata-se de investigação para fins de naturalização requerida pelo suplicante, no qual o mesmo informa que é filho legítimo de Antonio Ingnácio e Mariana Thereza, mulher, que nasceu em 1881 na provincia de Tras dos Montes Portugal, e que é empregado municipal da Superintendência do Serviço da Limpesa Pública e Particular e residente há mais de 5 anos à Rua Julio Carmo, 446. Foi deferido o requerido.
Zonder titelJUSTIFICAÇÃO
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Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O justificante, nacionalidade italiana, artista, profissão contra mestre em oficina de calçados, residente a Rua Cristovão Colombo, estado civil casado. Veio para Brasil com os pais em 1890. Inicialmente morou em no estado de São Paulo, mas em 1895 foi para o Rio de Janeiro. Foi presidente da Liga dos Operários em Calçados e tesoureiro do Partido Trabalhista do Brasil, segundo ele as sociedades não tinha nenhum caráter anarquista. Apenas tratavam dos interesses de sua classe, com a maior moderação. Mesmo assim, o justificante estava sendo ameaçado de prisão pelo mal entendido de ser anarquista. Ainda foi notificado que o autor prestou serviço a enfermaria e farmácia do Hospital da Cruz Vermelha. Não há sentença no processo. Declaração de Registro da Casa de Coimbra, 1911; Abaixo Assinado 2, 1919; Certidão de Casamento, 1919; Declaração de Amendola e Companhia, 1919; Declaração de Sócio, Cruz Vermelha Brasileira, 1918.
Zonder titelO autor teve registro civil na 2a. Pretoria Cível Cartório Milliac, como Claudino. Por omissão de seu pai, nunca soube dessa falta, tendo se apresentado sempre como Clayd Cruz. Sua profissão era de operário do Arsenal da Marinha, e pediu a retificação de nome, justificando-se perante a instituição de trabalho. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ.
Zonder titelA suplicante mulher viúva requereu justificar que Mary Henriette Hoffmann e Augusta Maria Henriette d'avila são a mesma pessoa. O juiz encomendou os autos ao 2o procurador que julgou nulo o processo. Guia para Depósito; Revisão da Certidão de Casamento;Código Civil, artigos 248, 249, 250 e 251; Código Civil, artigos 242, 245.
Zonder titelO autor era de nacionalidade brasileira, idade de 22 anos, filho de Evaristo Breviliere e Fausata Breviliere, e se encontrava na Casa de Detenção do Distrito Federal, sob condenação. Pediu que se justificasse que em 06/05/1932 avisou ao oficial de justiça encarregado de sua intimação que mudaria sua residência. Justificação, 3ª vara, 1933.
Zonder titelO autor, advogado, requer a justificação para fins eleitorais de que não houve eleição na 11ª Seção da Paróquia do Sacramento que funcionava na Rua da Constituição, 26, escola pública, por não haver se reunido a mesa eleitoral. Foi deferido o requerido. Procuração, 1900.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurada para apurar o fato de o 1o. réu ter requerido inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia de Sant'Anna, instruindo e usando certidão de falsa, e o 2o. réu ser o autor da falsificação. Com este proceder o 1o. réu incorreu nas penas do Decreto n° 4226 de 1920 art. 24 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921, e o 2o. réu no 1o. dos aludidos artigos. alistamento eleitoral. O Juiz Federal confirmou o despacho. Certidão de Nascimento, 1924; Dactiloscopia Individual, 1924 de Ernani Gomes; Fotografia das assinaturas; Folha de Antecedentes, 1929; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24; Decreto de 1921, artigo 53.
Zonder titelA autora, mulher, viúva, de Manoel Joaquim de Menezes, precisando de acordo com o dispositório circular no. 42 do Ministério dos Negócios da Fazenda de 16/9/1906 requereu justificar na falta de sua certidão de batismo que Leão Alfredo Barthé era seu irmão, sendo o mesmo filho de Maria Catharina Garriga quando era casada com Alfredo Barthé, e que seu irmão nasceu em 11/11/1854 em Vassouras Rio de Janeiro. estado civil . Foi deferido o requerido.
Zonder titelO autor, imigrante português, quer justificar, a fim de obter a naturalização, ser filho do matrimônio entre Fernandes do Amaral e Anna Rita, naturais de Portugal, ter nascido em 08/12/1885 em Beira Alta, e ser profissão operário da Prefeitura do Distrito Federal e residente na Rua Neves Leão, 13. Nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido inicial.
Zonder titelO suplicante, residente à Rua São Miguel no. 50, requereu a justificação das declarações de que é brasileiro, nascido em 09/05/1888, natural do Distrito Federal, funcionário da Inspetoria de Águas e Esgotos, filho de José Eustachio de Cerqueira e de Maria Clara de Cerqueira ambos falecidos. Foi deferido o requerido.
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