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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45464. Autor: Freitas, Alberto Cândido Borges de;Freitas, Ariadna Frazão de. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda em Minas Gerais.
Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 46261. Autor: Justiça. Réu: Espínola, Enóbio Mourão de;Souza, Jorge Roberto de.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47167 a. Autor: Globo Material para construções e importação Ltda. Réu: Inspetor da 1ª Inspetoria da Receita Fedreal;Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Ação despejo . Nº do documento (atribuído): 38582. Autor: Oliveira, Antonio Soares. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41522. Autor: Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Réu: Transportes Santa Eulália Limitada;Viação Forte Sociedade Anônima.
Ação penal. Nº do documento (atribuído): 39125. Autor: Justiça Federal. Réu: Neves, Marina Pereira das.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49098. Autor: Caldas, Vera de Souza;Duarte, Hortência da Fonseca;Penna, Sebastião Castelpoggi;Gomes, Maria Candido Martins;Martins, Lene;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.
Ação penal. Nº do documento (atribuído): 44087. Autor: Justiça Federal. Réu: Mattos, Antonio Lopes;Oliveira, José Gila de.
Justificação. Nº do documento (atribuído): 46901. Autor: Dalloz, Ercio. Réu: União Federal;Estado da Guanabara.
Ação penal. Nº do documento (atribuído): 43763. Autor: Justiça Federal. Réu: Cabral, Élson.
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Leal, Hamilton Bittencourt
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Leal, Hamilton Bittencourt
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Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
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Pontos de acesso - Locais
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