Trata-se de alvará cujo suplicante depositário público requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de do lote de de objetos pessoaise animais em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos ter vencido.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Relação de lotes de objetos pessoais e animais que estavam no Depósito Público.
2a. Vara FederalLEILÃO PÚBLICO
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O autor, através de seu depositário, requereu a nomeação do leiloeiro que venda e leilão público de lotes cujo prazo de permanência expirou. A ação baseou-se no Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 6. O juiz deferiu o requerido e nomeou como leiloeiro Pedro Julio Lopez.
2a. Vara FederalO autor depositário público solicita autorização para realizar leilão de animal, como cabra, leitão e aves. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, arts 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação nominal dos semoventes, 1912.
1a. Vara FederalTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais e objetos pessoais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento expirou no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.
1a. Vara FederalTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para a realização de um leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação dos lotes a serem leiloados, 1909.
1a. Vara FederalTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.
2a. Vara FederalTendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do Depósito Público, de acordo com o Decreto n° 2818, artigo 6o e 11 o autor depositário público requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. São citados na argumentação o Decreto n° 2818, de 1898, artigo 6o e 11. Há relação dos lotes de aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expiorou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1910.
1a. Vara FederalO autor depositário público alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 11 requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes de animais em leilão público. O juiz deferiu o pedido .
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 6 e 11 autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes de bens imóveis para leilão, 1912.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro