Trata-se de leilão de cinqüenta quilos de ferro velho, açúcar cristalizado e vinte e um quilos de trigo, queijo, entre outros produtos. Todos os valores estão presentes no processo. Ato administrativo simples. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1927; Recibo 4, 1926.
1a. Vara FederalLEILÃO PÚBLICO
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O autor alegou que, conforme o decreto nº 23303 de 30/10/1933 seriam vendidos em leilão público no dia 25/5/1937 de veículos depositados com guias expedidas pelas Inspetoria Geral de Tráfego da marca Ford e Hudson. O juiz negou o provimento ao requerido e deferiu o pedido seguinte após redução do valor colocado em leilão. Demonstrativo de Leilão, 1937; Conta de Venda e Líquido de Produtos Leiloados, 1937; Contrato de Compra e Venda de Automóvel da Marca Chevrolet, 1937.
1a. Vara FederalO autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazens do depósito público, expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 2, artigo 4 letra C, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes de animais armazenados no depósito. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão animais, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação das aves rementidas ao Depósito Público pela Estação Central da Estrada de Ferro.
1a. Vara FederalTrata-se de requerimento avulso, pois tendo expirado o prazo de armazenagem de lotes de móveis que estavam no depósito público. O suplicante requeria que nomeasse leiloeiro para que proceda a venda dos referidos lotes em leilão público. Foi indicado pelo juiz o leiloeiro J. Lopes. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Ofício do Deposito público Geral do Distrito Federal, 1919.
1a. Vara FederalO autorm fundamentado no Decreto 23303 de 30/10/1933 requer a venda em leilão público a se realizar em data de 26/05/1939, depois de publicados no Diário da Justificação e no Jornal do Comércio, de veículo s recolhisdos pela Inspetoria de Trafego, colocados no Depósito Público Geral do Distrito Federal e com o prazo de noventa dias vencido. O juiz deferiu o requerido. Relação de Veículo Recolhido, Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1939; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1939; Imposto de Veículos Terrestres, Veículos de Tração Mecânica, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Arrecadação de Vendas de Veículos Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1939; Recibo, 1938; Decreto nº 23303 de 30/10/1933.
1a. Vara FederalO autor alegou que todos os veículos recolhidos no Depósito público pela Inspetoria de Tráfego, já tinha vencido o prazo de 90 dias conforme o decreto nº 23303 de 30/10/1933. Este requereu a venda dos veículos em leilão público. Processo incompleto. Relação de Veículos recolhidos do depósito e disponibilizados em leilão, Depósito Publico Geral Federal, 1939; Contrato de Compra e Venda com rasura 1939.
1a. Vara FederalTrata-se de notificação para o leiloeiro, Joaquim Dias dos Santos, tendo este promovido leilão de animais no valor de 12:000$000, não apresentou o recibo da compra e nem havia pago o respectivo saldo. Caso esse problema não fosse resolvido, o réu seria preso. É citado o artigo 55, Lei nº 284 de 03/01/1914 e artigo 72 do Código do Comércio. O juiz indeferiu o pedido. Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1914; Relação de bens disponíveis para leilão, 1913 .
2a. Vara FederalO autor arrematou em leilão público uma alfaiataria na Rua Marechal Floriano, cidade do Rio de Janeiro. Foi surpreendido quando lá encontrou oficiais a mando do réu para arrestarem os bens lá encontrados. Por isso entra com manutenção de posse. Pedido julgado improcente por partir a turbação de ato judicial. Traslado dos Autos de manutenção de posse.
1a. Vara FederalO suplicante era leiloeiro público e executou a venda de lotes do Depósito Público. Apresentou a conta de venda com déficit no valor de $900 réis. Pediu juntada da declaração aos autos do leilão. O juiz deferiu o pedido. Conta de Venda, 1905; Recibo Depósito Geral do Distrito Federal, 1905; Conta de Venda, 1905; Recibo Depósito Geral do Distrito Federal, 1905.
2a. Vara FederalO suplicante era leiloeiro público e fizera venda de lotes do Depósito Público. Apresentou a conta de venda com déficit no valor de $900 réis, pois o produto da venda da caixa de vidro com descanso foi inferior às deduções. Pediu juntada da petição aos autos do leilão. O juiz deferiu o pedido. Conta de Venda, 1905; Recibo Depósito Geral do Distrito Federal, 1905.
2a. Vara Federal