Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.
2a. Vara FederalLEILÃO PÚBLICO
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Trata-se de um pedido de autorização para a realização de um leilão público de aves, perus e pombos, solicitado pelo autor, depositário público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Relação de itens do leilão, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a uma carrocinha, um cano de mão e animais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes a serem leiloados.
1a. Vara FederalTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente à animais encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Relação dos lotes a serem leiloados.
1a. Vara FederalTrata-se de alvará cujo suplicante depositário público requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de do lote de móveis, objetos pessoais e animais em leilão público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos ter vencido.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898 artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Relação de lotes que estavam no Depósitos Públicos.
1a. Vara FederalTrata-se de um pedido de autorização para a realização de um leilão público, solicitado pelo autor, depositário público, relativo aos animais encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1909.
2a. Vara FederalTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .
1a. Vara FederalTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Lista do lote de animais e aves.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, depositário público, pede que, tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público dos lotes constantes da relação, seja feito um leilão público de oito lotes abandonados. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . lista de bens .
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor depositário público solicita autorização de leilão em hasta pública de diversos lotes recebidos até 1895 no Depósito Público, por estarem abandonados por seus donos. Os bens encontrados foram conduzidos por carroceiros, gerando dúvida quanto ao procedimento a ser feito, já que deviam ser conduzidos por oficiais de justiça. Há lista dos bens no processo. Cita o Decreto nº 1029 de 14/11/1890, artigos 5o e 6o. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro