LEILÃO PÚBLICO

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              4772 · Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará cujo suplicante depositário público requer nomeação de leiloeiro para proceder a venda de do lote de aves e passáros em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos ter vencido.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Relação de lotes que estavam no Depósito Público.

              2a. Vara Federal
              6304 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de aves, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 4 e 11, 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. O juiz determinou como requereu o suplicante. Relação de mercadorias, 1912.

              1a. Vara Federal
              1206 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, artigo 4 letra C, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito e seja nomeado um leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação de lotes datada, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              1203 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazens do depósito público, expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4, letra C, art 4, letra B, artigo 5, parágrafo 1 e 2, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito. O juiz julga procedente o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes para leilão, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              1200 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 6 e 11 autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes de bens imóveis para leilão, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              611 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 11 requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes de animais em leilão público. O juiz deferiu o pedido .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              612 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do Depósito Público, de acordo com o Decreto n° 2818, artigo 6o e 11 o autor depositário público requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. São citados na argumentação o Decreto n° 2818, de 1898, artigo 6o e 11. Há relação dos lotes de aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expiorou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1910.

              1a. Vara Federal
              4359 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.

              2a. Vara Federal
              2117 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para a realização de um leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação dos lotes a serem leiloados, 1909.

              1a. Vara Federal
              4468 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento expirou no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.

              1a. Vara Federal