LEILÃO

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              40233 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um auto de arrecadação realizado após a morte do Monsenhor Victorino José da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa. O processo contém uma detalhada listagem dos bens do falecido, que serão leiloados pelo leiloeiro público Joaquim Dias dos Santos, dentre os objetos listados estão toalhas de rosto, 5 volumes com o título História Universal, castiçais entre outros. Seus bens totalizam o valor de 2.293$660 réis . conta de venda, 1903;custas processuais, 1903; apólice, 1902; 4 procuração tabelião Belmiro Braga, MG, 1904; tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1905; 2 imposto de Indústrias e Profissões recebedoria do Rio de Janeiro, 1904 e 1905; recibo, 1902.

              Juízo Federal do Distrito Federal
              14346 · Dossiê/Processo · 1927; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia interpelado judicialmente o réu por ter colocado peso excedente ao que fora declarado para o transporte, sobre o que se pediu pagamento do frete extra. Tratava-se de ferro pelo vapor Madri. O excesso foi averiguado no trapiche da Companhia Luz Stearica. Sobre os 100 rodeiros de ferro, pediu-se arbitramento e Leilão, sob o Código Comercial, artigos 527, 619, 772. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O Juiz julgou por sentença o laudo. Interpelação Judicial, 3ª Vara Federal, 1927; Certificado de Carga, Lloyd Brasileiro; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, 1927; Notificação de Dívida, 1927; Fatura, Lloyd Brasileiro, 1925; Termo de Protesto, 1927; Regulamento n° 737 de 1850, artigos 45, 358; Lei n° 440 de 31/12/1921, artigo 54.

              3a. Vara Federal
              5294 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo 20 aves, visto que o prazo no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              15802 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na Rua do Hospício, 9, alegou que a paquete Itaqui de Pernambuco com destino a Porto Alegre avistou em sua rota a paquete Amazone a qual avisou que o navio norueguês Hangar estava em perigo. Não conseguindo a paquete Itaqui trazê-la rebocada, a paquete arribou no porto de Vitória no dia 23/05/1909. Ficou acordado que a paquete Itaipu faria o reboque até o Porto de Vitória mediante a cessão de dois terços de seu valor e de seu respectivo carregamento. O suplicante requereu a venda em leilão não sé do carregamento como do próprio navio Hangar. A causa foi julgada perempta devido ao não pagamento da taxa judiciária. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Declaração de Protesto; Cartas, 1909; Procuração, 1909; Carta Precatória; Recorte de Jornal A Capital, 1909; Guia de Recolhimento, Alfândega do Rio de Janeiro, 1910; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              13884 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, coronel e depositário púbico, informou que havia se esgotado o prazo legal de conservação de depósito de diversos objetos. Pediu que se vendessem os objetos em leilão púlico, passando alvará para nomeação de leiloeiro. O juiz deferiu o requerido. Lista de objetos depositados no Depósito Público, 1896 a 1897; Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigos 6 e 11.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14055 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, agente da Companhia de Navegação São João da Barra & Campos, alegou que, tendo sido despachado em Campos por Arthur Antunes de Siqueira, representando a firma Antunes & Carneiro, 111 fardos de carne seca, a fim de serem entregues no porto do Rio de Janeiro a Cunha Pinto & Companhia, estes não quiseram receber a mercadoria. Em virtude disto, o suplicante requereu que fossem as referidas mercadorias vendidas em leilão. O juiz deferiu o pagamento do cálculo principal. Conhecimento de Carga, 1898; Protesto, 1898; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ 1898; Fatura, 1898; Custas das Mercadorias, 1899; Nota de Descarga e Armazenagem, 1898; Recibo, 1899; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13885 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, coronel e depositário púbico, informou que havia se esgotado o prazo legal de conservação de depósito de diversos objetos. Pediu que se vendessem os objetos em leilão público, passando alvará para nomeação de leiloeiro. O juiz deferiu o requerido. Relação de lotes, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              8726 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O coronel Joaquim Silverio de Azevedo Pimentel, depositário público, requereu a nomeação de leiloeiro que procedesse à venda de lote constante da relação nos armazéns do Depósito, uma vez que o prazo de conservação estava findo, sob a Lei nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. O juiz pediu o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em Hasta Pública. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1902; Relação dos lotes, 1902.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15273 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, major e depositário público, requereu alvará para leilão público de semoventes remetidos pela Estrada de Ferro Central do Brasil ao Depósito Público. O Juiz deferiu o requerido. Relação dos Semoventes, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1894; Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artios 5 e 11.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7803 · Dossiê/Processo · 1902; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O suplicante era depositário público, tendo terminado o prazo de conservação no depósito público de um lote de aves remetidos pela Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu nomeação de leiloeiro para que se procedesse ao leilão público do referido lote . Conta de Venda, 1902; Relação dos lotes, 1904.

              1a. Vara Federal