Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel para a realização de leilão público referente a animais: aves e boi. Tais mercadorias foram encontradas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.
1a. Vara FederalLEILÃO
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Trata-se de leilão dos salvados do vapor Assú, existentes na praia da Restinga da Marambaia, os quais produziram o valor de 11:000$000 réis. Houve avaria grossa do vapor. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1925; Recibo 2, 1925.
2a. Vara FederalTrata-se de leilão de carne seca. Ato administrativo simples. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1925; Recibo, 1925, Ofício, 1925; Comprovante de Depósito, 1925.
1a. Vara FederalO suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1927; Conta da Venda, Leiloeiro Público Pedro Julio Lopes, 1927; Mandado de Entrega do Depósito Público, 1927.
1a. Vara FederalO suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício 2 do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1926 e 1927; Conta da Venda, Leiloeiro Público Pedro Julio Lopes, 1927; Mandado de Entrega do Depósito Público, 1927.
1a. Vara FederalO suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, na estação Alfredo Maia da Estrada de Ferro Central do Brasil, conforme o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1926; Conta da Venda, Leiloeiro Público Pedro Julio Lopes, 1926; Mandado de Entrega do Depósito Público.
1a. Vara FederalTrata-se de leilão de automóvel Ford no valor de 200$000 réis. A entrega da quantia depositada foi autorizada. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1926; Ofício 2, 1926; Mandato de Entrega, 1926.
1a. Vara FederalO autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, requer a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público referente aos lotes deixados no Depósito Público Geral do Distrito Federal, uma vez que o seu prazo de permanência havia expirado. O juiz nomeou o leiloeiro Manoel Theóphilo. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Carta de Encaminhamento do depositário público ao Juiz da 1a. Vara, 1926.
1a. Vara FederalO autor alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1927; Recibo do Depósito Público, 1926; Nota Fiscal da Conta de Venda e Liquido Produto, 1926.
1a. Vara FederalTendo expirado o prazo de conservação no armazém público, o autor requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. São citados o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea do citado decreto. O juiz determinou o arquivamento do presente requerimento avulso. Conta de Venda, 1927; Recibo, 1927; Ofício, 1927.
1a. Vara Federal