LEILÃO

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              6920 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .

              1a. Vara Federal
              18788 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, situada na Rua do Rosário 2, Rio de Janeiro, alegou que o seu vapor Ibiapaba sofreu um encalhe nas pedras de Araripe, provocando avaria grossa na mercadoria. As mercadorias avariadas encontravam-se depositadas no armazem no. 2 das docas da autora, aguardando leilão. A autora requereu nomeação do leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira, como também a expedição de alvará de autorização, a fim de serme vendidos separadamente cada um dos volumes licitados. O alvará foi concedido e o leiloeiro nomeado. O mandado de entrega foi expedido em 28/06/1927. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924; Recibo do Jornal do Commercio, 1926; Relação de Carga Avariada; Código Comercial, artigos 772 e 773.

              2a. Vara Federal
              3663 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará para a realização de um leilão para a venda de móveis. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              1a. Vara Federal
              3662 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará para a realização de um leilão para a venda de móveis. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              1a. Vara Federal
              4301 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo expirado o prazo de conservação no depósito público, conforme o artigo 11 do Decreto nº 2818 de 23/01/1898. O autor requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda o leilão do lote 8731. Na petição inicial são citados o artigo 11 do Decreto nº 2818 de 1898 e o artigo 2, parágrafo 4 do mesmo decreto. Não consta sentença judicial.

              1a. Vara Federal
              5097 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, alegou que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do lote contendo 84 aves, 1 leitão e 1 suíno, remetido pela Estrada de Ferro Central do Brazil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos Lotes a serem leiloados.

              1a. Vara Federal
              16330 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era coronel e depositário público. Disse ter esgotado os prazos de depósito de animais remetidos em diversas datas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Pediu indicação de leiloeiro para venda em praça pública. Deferiu o requerido. Relação de lotes de animais com prazo de depósito vencido, 1895; Decreto nº 1024 de 1890, artigo 5.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14221 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, tendo sido por várias vezes remetido ao Depósito Público, por intermédio da Estrada de Ferro Central do Brasil, diversos lotes de galinhas abandonadas pelos destinatários, e achando-se o prazo destes na repartição esgotado, requereu autorização para venda em Leilão, nos termos do Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigos 5, 6, 11. deferido o processo de avaliação e nomeado avaliador. Relação dos Animais, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9842 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu alvará de autorização para leilão para pagamento do serviço utilizado, tais como lanchas e reboques, bombas, máquinas a vapor, mergulhadores e outros, a fim de salvar o navio italiano Cittá di Roma e sua carga de ameaça de incêndio. O requerimento não foi deferido. Conta de venda valor 41:902$040 réis, 30/08/1892; Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, exercício de 1892, 14/09/1892; Relatório de carga, s/d; Procuração, Tabelião A. A. Dias Baptista, Travessa da Sé, 8A, São Paulo, 27/12/1892; procuração passada, tabelião Arlindo Carneiro Araujo, Santos, SP, 03/1/1892; procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 31/10/1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13274 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Major Joaquim Silvino de Azevedo Pimentel em virtude da remessa da Estação Central da Estrada de Ferro onde foram recolhidos vários lotes de aves sem que fossem reclamadas por seus donos e se esgotando a prazo de conservação, pede alvará para vendê-las em leilão. In: 09/07/1894 Te:09/01/1895. Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigo 6 e 2 do deferido decreto. Relação de aves submetidas ao depósito publico pela Estação Central da Estrada de Ferro.

              Juízo Seccional do Distrito Federal