LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

          Equivalent terms

          LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

            Associated terms

            LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

              1 Archival description results for LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              6988 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo que envolve o Mosteiro de São Bento como devedor ao Tesouro Nacional do valor de 1:800$000 réis, relativa à cota fiscal do Governo junto ao suplicante. A ação movida diz respeito à recusa da suplicada sob pretextos insubsistentes, necessitando que o juiz federal interviesse para que mandasse a guia para depositar aquela soma. Porém, em 14/06/1912, consta que o autor desistiu da ação de depósito, tendo em vista a reforma de ensino e que fosse expedida em seu favor a precatória para o levantamento da importância depositada. O juiz julgou por sentença a desistência para que fossem procedidos todos os efeitos legais . Lei Organica de Reforma de Ensino, Decreto nº 8659 de 05/04/1911; Procuração, 1919; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Lista de Custos do Processo, 1912.

              Untitled