Dossiê/Processo 15910 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 26542. Autor: Companhia Bahia e Minas. Réu: Rabello, Jeronymo Caetano.

Textuais. 1v. 514f.

A autora requer restituição do vapor Jeronymo Rabello e o pagamento dos rendimentos do mesmo desde 12/8/1892, conforme foi instituido em sentença. A inicial se referia à venda do vapor para o réu pelo presidente da companhia autora. Citou-se o decreto 164 de 17/1/1890, art. 10. O juiz julgou procedentes os artigos da liquidação para confirmar o valor pedido. O STF deu provimeto ao agravo. O juiz mandou cumprir o acórdão 437. Escritura de Venda, 1893, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895; Carta de Registro da Junta Comercial, 1894; Termo de Apelação, 1895; Relação de Contas, 1898; Jornal Jornal do Commércio, 23/05/1897; Auto de Imissão de Posse, 1897; Carta Testemunha, Supremo Tribunal Federal, 1897; Jornal Diário Oficial, 26/06/1897; Auto de Arbitramento, 1898, 1899; Termo de Agravo; Conta Corrente, Banco Constructor do Brasil, 1898; Termo de Protesto, 1899; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 208; Código Comercial, artigos. 501, 502, 503, 504; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Regulamento nº 737, de 25/11/1850, artigo 664.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

7/3/2007

Giselle (R)