Dossiê/Processo 21704 - Localização de sentença. Nº do documento (atribuído): 27567. Autor: Ferreira, Pedro Cintra (liquidant. Réu: União Federal (liquidada). Liquidante: Ferreira, Pedro Cintra. Liquidado: União Federal.

Textuais. 1v. 90f.

O autor obteve sentença definitiva contra a ré, para a qual pediu execução. Tinha pedido os vencimentos de auxiliar de comissário do Serviço de Expansão Econômica do Brasil na Bélgica e Holanda, desde 01/01/1918, ficando cedido ao Ministério da Agricultura. Tinha gratificação mensal no valor de 600$000 réis, e tinha sido nomeado a 28/10/1912. O juiz julgou improcedentes os artigos de liquidação e julgou líquida e certa a quantia de 120220$000 réis. A União agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que por sua vez deu provimento ao agravo. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1935; Lei nº 3454 de 1918; Decreto nº 5622 de 1928; Decreto nº 6668 de 1907; Decreto nº 7637 de 1909; Lei nº 2842 de 1914; Lei nº 3674 de 1919; Lei nº 2924 de 1915; Decreto nº 3084 de 1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

10/10/2007

Fylipe Lucena