Dossiê/Processo 20248 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 25383. Autor: Nunes, Atilla Bezerra. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

20248

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 25383. Autor: Nunes, Atilla Bezerra. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 82f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, domiciliado no Espírito Santo, requereu a concessão de um mandado de segurança, a fim de que lhe fosse permitido prestar a prova classificatória instituída pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, alegando que este direito foi violado por despacho do presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público, D.A.S.P. O Juiz Nelson Hungria Hoffbauer deferiu o requerido, e a ré não se conformando recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o caso por não haver recurso. Procuração 2, 1939; Jornal Diário Oficial 5, 1938, 1939, Correio da Manhã, 1939; Decreto n°8155 de 18/08/1910, artigo 1, 40; Lei n°284 de 18/10/1936, artigo 14, 35; Decreto-lei n°145 de 19/12/1937; Lei n°191 de 16/01/1936; Decreto-lei n°06 de 16/11/1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Nunes, Atilla Bezerra

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Ubaldo Lopes;Salles, Eurico A.

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão;Passos, Gabriel de Rezende

    Ministro do STF

    Linhares, José

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso