Dossiê/Processo 33822 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40927. Autor: Meneses, Odette Corrêa de;Oliveira, Agnéa Santos de;Barbosa, Arthur Felipe;Xavier, Cacildo Cunha outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Textuais. 1v. 154f.

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e requereram mandado de segurança para assegurarem a apostila de seus Títulos de nomeação para classificação em padrão superior do Ministério da Fazenda, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz José de Aguiar Dias denegou o mandado, mas depois, reconhecendo erro seu, concedeu o mandado e recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. procuração tab.3, 1952; 31 cartas de nomeação: 1948 à 1952; carta de transferência 1952; 5 procurações tab.159, 1952; 9 procurações tab.45, 1952; procuração tab.36 1952; procuração tab.67, 1953; Minas Gerais; 1953, 1951; Decreto-lei 710, 17/09/1938; Decreto-lei 9760, 05/06/1946; Decreto 22/48, 22/11/1946; Decreto-lei 1168/39; Decreto-lei 4178, 13/03/1942; Decreto-lei 5844, 23/09/1943; Decreto 24239, 22/12/1947; Lei 284/36; Lei 200/47; Lei 5622, 28/12/1928; Decreto 18588, 28/11/1929 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

15-01-2008

daniel