Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1956 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 227f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
As autoras, 23 firmas comercias requereram um mandado de segurança contra o Instituto Brasileiro do Café .Os autores comercializavam café de 9 estados, sendo a exportação sua principal atividade . Existiam 52 empresas de armazenagem, onde trabalhavam milhares de pessoas que realizavam retenções e liberação. Porém, as autoras eram apenas 2 companhias de armazenagem, havendo monopólio e abuso de autoridade. As empresas não estavam tendo o direito de escolha, e ocorria privilégio inconstitucional. As autoras desejaram tornar a resolução sem efeito. O juiz julgou concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. O juiz homologou a desistência dos autores. Procuração- 1956-tabelião 14,445;CR,art:1°, 2°,145/146/148;Lista de Liberação (Descarga cafeeira, 1953 á 1956;Lei e discretos Sobre a criação do Instituto Brasileiro do café (Em anexo)1954 .
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
4/11/2008