Dossiê/Processo 35065 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40984. Autor: Jabour Esportadora Sociedade Anônima;Exportadora Café Brasileira Sociedade Anônima;Marcelino Martins Filho e companhia;Comercio e Industria Barbosa e Marques Sociedade Anônima;Ventes e Companhia Limitada;e outros.

Zone d'identification

Cote

35065

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40984. Autor: Jabour Esportadora Sociedade Anônima;Exportadora Café Brasileira Sociedade Anônima;Marcelino Martins Filho e companhia;Comercio e Industria Barbosa e Marques Sociedade Anônima;Ventes e Companhia Limitada;e outros.

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 227f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Nom du producteur

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, 23 firmas comercias requereram um mandado de segurança contra o Instituto Brasileiro do Café .Os autores comercializavam café de 9 estados, sendo a exportação sua principal atividade . Existiam 52 empresas de armazenagem, onde trabalhavam milhares de pessoas que realizavam retenções e liberação. Porém, as autoras eram apenas 2 companhias de armazenagem, havendo monopólio e abuso de autoridade. As empresas não estavam tendo o direito de escolha, e ocorria privilégio inconstitucional. As autoras desejaram tornar a resolução sem efeito. O juiz julgou concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. O juiz homologou a desistência dos autores. Procuração- 1956-tabelião 14,445;CR,art:1°, 2°,145/146/148;Lista de Liberação (Descarga cafeeira, 1953 á 1956;Lei e discretos Sobre a criação do Instituto Brasileiro do café (Em anexo)1954 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Jabour Esportadora Sociedade Anônima;Exportadora Café Brasileira Sociedade Anônima;Marcelino Martins Filho e companhia;Comercio e Industria Barbosa e Marques Sociedade Anônima;Ventes e Companhia Limitada;e outros

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area