Dossiê/Processo 28733 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41256. Autor: Lemos, Leonor Dalto de;D´Ávila, André Perez;Leão, Aramando Vale;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

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Código de referência

28733

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41256. Autor: Lemos, Leonor Dalto de;D´Ávila, André Perez;Leão, Aramando Vale;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 160f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Oa autores requereram a equiparação dos seus vencimentos aos Contadores de Imposto de Renda. Visto que exerciam a mesma função. O juiz julgou os autores carecedores do mandado. Eles agravaram no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal que também negou recurso. Jornal Diário Oficial, 1956, 1957; Decreto-lei nº 4178 de 1943; Decreto-lei nº 1168; Decreto nº 36773 de 1955; Decreto-lei nº 5844 de 1943; Decreto nº 24239 de 1947; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Lemos, Leonor Dalto de;D´Ávila, André Perez;Leão, Aramando Vale;e outros

    Réu

    Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

    Ministro do STF

    Nunes Leal, Victor;Motta Filho, Candido;Franco, Ary de Azevedo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso