Dossiê/Processo 29886 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41408. Autor: Ferreira Filho, José Gomes;Dill, Guilherme;Amparo, Heitor Alves. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

29886

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41408. Autor: Ferreira Filho, José Gomes;Dill, Guilherme;Amparo, Heitor Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Silva, José Caetano das Costa e

Biographical history

Name of creator

Ferreira Filho, José Gomes

Biographical history

Name of creator

Dill, Guilherme

Biographical history

Name of creator

Amparo, Heitor Alves

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, estado civil solteiros, maiores, militares, ex-alunos da Escola da Aeronáutica do Exército, Curso de Especiaistas de Aeronáutica, residentes no Quartel do 1º Regimento de Aviação em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, entraram com um mandado de segurança, contra o réu para requerer que lhes fosse assegurado o direito certo e incontestável de serem promovidos à 2ª série do Curso de Especialitas de Aeronáutica e assim serem novamente matriculados na escola sendo adotado para essa promoção a cirtério de médias finais determinado no regulamento da escola na época do ingresso dos autores. A ação foi julgada improcedente. procuração em 1940;diário oficial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano das Costa e

    Autor

    Ferreira Filho, José Gomes;Dill, Guilherme;Amparo, Heitor Alves

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area