Dossiê/Processo 36048 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41417. Autor: Kieffer, Balbina Pereira;Tupper, Vera de Via;Moretzsahn, Cleo Lucy;Sartini, Inês Lourdes;Aurelino, Maria de Nazareth Araújo. Réu: Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

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Código de referência

36048

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41417. Autor: Kieffer, Balbina Pereira;Tupper, Vera de Via;Moretzsahn, Cleo Lucy;Sartini, Inês Lourdes;Aurelino, Maria de Nazareth Araújo. Réu: Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 240f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, servidoras do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Constituição Federal artigo 153 - parágrafo 1, e Lei 1533, de 31/12/1951, para requerer que lhes seja assegurado o enquadramento no nível 3C na carreira contábil-administrativa na classe que corresponder ao nível remuneratório no novo quadro de pessoal, organizado e aprovado em função das opções para o regime da C. Lot. Foi denegada a segurança. O impetrante agravou e o TFR negou provimento . Quatro Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1970, 1972; Três Contrato da Ficha e Vantagens do mês de março do 1970, do Conselho de Superior das Caixas Econômicas Federais.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Kieffer, Balbina Pereira;Tupper, Vera de Via;Moretzsahn, Cleo Lucy;Sartini, Inês Lourdes;Aurelino, Maria de Nazareth Araújo

    Réu

    Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso