Dossiê/Processo 28660 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43143. Autor: Silva, Fausto de Carvalho e. Réu: Diretor da Despesa Pública.

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28660

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43143. Autor: Silva, Fausto de Carvalho e. Réu: Diretor da Despesa Pública.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Silva, Fausto de Carvalho e

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Name of creator

Diretor da Despesa Pública

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 259, Rio de Janeiro, Oficial Administrativo, do Ministério da Fazenda, lotado na Alfândega do Rio de Janeiro, aposentado, pediu o pagamento de seus vencimentos integrais por contar mais de 35 anos de serviço. A segurança foi negada. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos acolheu a preliminar de intempestividade. Jornal Diário Oficial, 1958; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Fausto de Carvalho e

    Réu

    Diretor da Despesa Pública

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area