Dossiê/Processo 33791 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43621. Autor: Augusto, Aurelino de. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador do Rio de Janeiro.

Área de identidad

Código de referencia

33791

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43621. Autor: Augusto, Aurelino de. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador do Rio de Janeiro.

Fecha(s)

  • 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 14f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão estivadores, residentes na cidade do Rio de Janeiro. A diretoria do Sindicato réu eliminou os autores sem que lhes dessem direito de defesa. Essa diretoria seria mantida por autoridades do governo. Os autores teriam sido eliminados por terem protestado contra uma manifestação política em uma Assembléia Geral que foi convocada para tratar dos interesses dos trabalhadores. A privação do sindicato deixou os suplicantes desempregados, o que casou-lhes dificuldades financeiras. Os autores pediram a concessão do mandado de segurança e a reintegração das mesmas ao sindicato, assim como a continuação de exercício do seu trabalho. O juiz indeferiu o requerido. CPC, artigo 319; Vicente Augusto Ripoll, Av. Presidente Antonio Carlos, 207 (advogado); Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1947.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Moura, Augusto

    Autor

    Augusto, Aurelino de

    Réu

    Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola

        Área de Ingreso